A proposta original, enviada pelo Executivo, estipulava que 20% do que a União transfere aos estados, Distrito Federal e municípios para o Fundeb deveria ser investido na educação em tempo integral. No entanto, o relator alterou esses valores, gerando debates entre entidades ligadas à educação.
Segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), essa mudança permite que o Ministério da Educação (MEC) reduza os gastos com educação integral, transferindo a despesa para o Fundeb. Por outro lado, o relator defendeu a medida, alegando que ela equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à educação em tempo integral.
Porém, parlamentares críticos à proposta expressaram preocupações de que a destinação de recursos do Fundeb para a educação integral possa retirar verbas de outras políticas financiadas pelo fundo da educação básica. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou a importância de não desfavorecer as escolas convencionais em detrimento da educação em tempo integral.
A PEC também aborda a possibilidade de uso dos recursos do Fundeb para alimentação escolar, medida defendida pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) em face da insuficiência de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A proposta de emenda à Constituição, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo, deve ser votada na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguir para o Senado. Além da questão do Fundeb, a PEC também contempla a redução gradual do total de trabalhadores com direito ao abono salarial, visando adequar os gastos públicos ao teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
