Essa medida visa contribuir para estimular as exportações do país, especialmente para os pequenos e médios exportadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter financiamento antes do embarque de suas mercadorias vendidas no exterior. O Tesouro Nacional irá cobrir a diferença entre os juros de mercado e os juros subsidiados oferecidos nas linhas de crédito do Proex, por meio da equalização.
O Ministério da Fazenda ressaltou a importância dessa nova medida aprovada pelo CMN, que permitirá a equalização prévia à exportação. Essa modalidade de financiamento é fundamental para os exportadores que encontram limitações em outras fontes de financiamento na fase pré-embarque.
É importante destacar que essa decisão não terá impacto nos gastos do governo, pois estará dentro dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Equalização. Contudo, é importante ressaltar que caso a exportação não ocorra conforme o previsto, o exportador deverá reembolsar à União os valores recebidos referentes à equalização pré-embarque, corrigidos. Além disso, se houver atraso superior a 15% da operação, o exportador ficará impedido de contratar operações do Proex por cinco anos.
O Proex foi criado em 2001 com o objetivo de apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, oferecendo financiamentos em condições equivalentes às do mercado internacional. Por igualar as condições das linhas de crédito ao exterior, o programa não viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), garantindo a legalidade e transparência desse apoio às exportações nacionais.
