O Ministério Público de São Paulo destacou que, mesmo diante da falta temporária de equipamentos, as câmeras corporais devem ser empregadas em operações restritas, como a Operação Verão, que terá início neste mês e se estenderá até janeiro de 2025. O MP ressaltou a importância da priorização da alocação das câmeras corporais em operações policiais com incursões em comunidades vulneráveis ou em situações com grande potencial de danos colaterais.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo argumentou em um ofício ao STF, datado de quarta-feira (19), que a decisão do ministro Barroso de determinar o uso de câmeras em todas as operações policiais pode apresentar dificuldades operacionais, uma vez que nem todas as operações envolvem riscos de confronto. O governo ressaltou as limitações materiais e operacionais, indicando que o estado conta com um efetivo numeroso de policiais, porém possui um número limitado de câmeras corporais.
É importante ressaltar que o governo de São Paulo se comprometeu, em abril deste ano, a utilizar câmeras corporais em operações policiais e apresentou um cronograma para implementar o sistema, incluindo uma nova licitação e aquisição de novas câmeras. Em setembro, foi anunciada a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras, no entanto, esse acordo foi criticado por prever mudanças na forma de acionamento das câmeras, podendo interromper a gravação durante as operações.
Em resumo, a utilização de câmeras corporais em operações policiais em São Paulo tem gerado debates e divergências de opiniões entre órgãos públicos e entidades de direitos humanos, refletindo a complexidade e a sensibilidade envolvidas na aplicação dessa tecnologia para a segurança pública no estado.
