Em nota divulgada à imprensa na quinta-feira (19), o senador explicou que ainda faltam informações consolidadas sobre a LOA, principalmente em relação ao salário-mínimo. Essas informações são essenciais para a definição das despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, demandando cálculos precisos e projeções.
Além disso, o Senado deve votar um projeto do pacote de corte de gastos do governo, o Projeto de Lei (PL) 4.614/24, que limita o ganho real do salário-mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada com diversas emendas, também está pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode impactar as diretrizes do orçamento.
Coronel afirmou que o adiamento não tem como objetivo atrasar o processo, mas garantir um orçamento que reflita as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com metas de médio e longo prazo. Sem uma base normativa definida e um cenário fiscal claro, há o risco de elaborar um orçamento desconectado da realidade.
Dessa forma, a decisão de adiar a votação da LOA para 2022 visa garantir uma análise mais precisa e detalhada do documento, assegurando que as prioridades do país sejam atendidas e que o orçamento esteja alinhado com as necessidades e demandas da população.
