BRASIL – Reforma do Imposto de Renda é adiada devido a inconsistências nos cálculos, afirma ministro da Fazenda

Reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso Nacional devido à necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa questão tem sido o ponto central que gerou instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas. Segundo Haddad, a Receita Federal está revisando o modelo para corrigir as inconsistências identificadas.

Em um café da manhã com jornalistas, o ministro explicou que o dispositivo de calibração em relação ao IRPJ apresentou uma inconsistência durante a análise do modelo, sendo necessário refazê-lo. Ele não estabeleceu um prazo definitivo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, enfatizando que o ano legislativo já se encerrou e que a intenção original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

Haddad destacou que a proposta de reforma visa garantir um impacto neutro, ou seja, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O objetivo do governo é corrigir distorções enquanto mantém a arrecadação do IRPJ e do IRPF. O ministro ainda mencionou que o presidente Lula reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para firmar um acordo sobre a neutralidade da reforma de imposto de renda, assegurando que não haverá perda de arrecadação.

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser implementadas por meio de projetos de lei ordinária que requerem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultaneamente ao Congresso, visando corrigir distorções setorialmente.

O próximo ano deverá ser marcado pela continuidade da revisão de gastos públicos, além da implementação da reforma do Imposto de Renda e das reformas microeconômicas para aplicar o Plano de Transformação Ecológica. O ministro ressaltou a importância dos pilares 1 e 2 da OCDE para a cooperação e desenvolvimento econômico, que exigem a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem, bem como a aplicação de uma taxa mínima sobre essas empresas.

Em resumo, a reforma do Imposto de Renda, juntamente com outras prioridades da equipe econômica, promete ser um tema central em 2025, com o governo buscando corrigir distorções e garantir justiça tributária, seguindo o princípio de neutralidade e a orientação do presidente Lula.

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