A votação no Senado contou com 42 votos favoráveis e 31 contrários. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), realizou alterações no texto original, principalmente nas regras do BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam condições de se sustentar ou ser sustentados pela família.
Uma das principais alterações feitas pelo relator foi em relação à concessão do BPC, que na versão anterior restringia o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo aquelas com deficiência leve, como autistas, por exemplo. Diante das críticas, o governo se comprometeu a vetar essa parte do projeto.
Além disso, o texto aprovado estabelece a realização de cadastro biométrico para aqueles que recebem benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente, essa exigência é válida apenas para o BPC. A não obrigatoriedade do cadastro biométrico será aplicada em casos excepcionais, como dificuldade de acesso ou deslocamento.
No que diz respeito ao salário mínimo, o projeto limita o crescimento a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica. O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com essa medida.
Em relação ao Bolsa Família e outros benefícios de seguridade social, o texto mantém a obrigatoriedade do cadastro biométrico e estabelece critérios mais rígidos para as famílias unipessoais. Além disso, o projeto determina que o Proagro, seguro rural para pequenos produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano, evitando gastos sem limites.
O Congresso Nacional também realizará uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 135, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 45/24, que trata do corte de gastos.
