Atendendo às diretrizes do programa, uma equipe da Polícia Militar compareceu ao local e orientou o proprietário do estabelecimento sobre as consequências da perturbação do sossego para a população, além de informar sobre as penalidades previstas nas leis de Contravenções Penais, de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro. Todas as orientações foram registradas em um material educativo deixado no estabelecimento.
No âmbito do programa, o cidadão responsável pelo local assinou um Relatório de Visita Orientativa e está ciente de que, em caso de reincidência, seu equipamento sonoro será apreendido e as penalidades serão definidas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O “Na Base do Sossego” é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, implementada em 2021, com o propósito de combater a perturbação do sossego e a poluição sonora, concentrando-se na região metropolitana de Maceió. O programa atua de forma preventiva e repressiva, envolvendo órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Desde sua implementação, mais de 500 apreensões já foram realizadas.
Durante a fase preventiva, as equipes distribuem panfletos educativos e oferecem orientações aos moradores e estabelecimentos denunciados, visando conscientizá-los sobre as legislações que regulamentam a perturbação do sossego. Em casos de reincidência, na fase repressiva, os equipamentos de som são apreendidos para aplicação das devidas penalidades.
Portanto, a visita preventiva do programa “Na Base do Sossego” em São Sebastião foi mais um passo importante na luta contra a perturbação do sossego e a poluição sonora, reforçando a importância da conscientização e do cumprimento das leis vigentes.