Além disso, Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal a pedido do partido PSOL. A solicitação teve como base suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos provenientes das emendas das comissões permanentes do Legislativo. Essa atitude gerou um impacto significativo no âmbito político, levantando questionamentos sobre a transparência e a correta destinação dos recursos públicos.
Recentemente, a determinação de Flávio Dino, estabelecendo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas, foi referendada por unanimidade pelo próprio STF. Isso demonstrou a importância da decisão do ministro e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na execução dos recursos públicos.
A suspensão no pagamento das emendas parlamentares teve como origem uma decisão do STF, realizada em dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante desse cenário, o Congresso Nacional teve que aprovar uma resolução alterando essas regras, o que gerou polêmica e debates acalorados entre os parlamentares.
Em agosto deste ano, Flávio Dino foi além e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria nos repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. Essa medida reforçou o compromisso do ministro com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos, garantindo assim uma maior responsabilidade na destinação desses recursos.