BRASIL – Presidente Lula sanciona lei de Economia Solidária em homenagem a Paul Singer, pioneiro na área, para fortalecer empreendimentos cooperativos sem fins lucrativos.

Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária, em homenagem ao renomado economista Paul Singer, falecido em 2018. A lei, que recebe o nome de Paul Singer, tem como objetivo articular ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos.

Paul Singer foi um dos primeiros a trabalhar o conceito de economia solidária na formulação de políticas públicas, tornando-se o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país, ainda no início dos anos 2000, no governo Lula. Sua dedicação e expertise no tema foram reconhecidas com a criação da lei que leva seu nome.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais após a sanção da lei, o presidente Lula destacou a importância de Paul Singer para o desenvolvimento da economia solidária no Brasil. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou na lei aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação torna a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.

De acordo com o projeto aprovado, serão realizadas conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) responsável por elaborar um plano nacional baseado nas deliberações das conferências. Além disso, a lei estabelece que empreendimentos de economia solidária devem ser autogeridos por seus membros, com administração democrática e transparente.

Os empreendimentos econômicos solidários que se enquadrem na definição da lei terão acesso a benefícios como formação, assistência técnica, serviços financeiros e de crédito, fomento à comercialização e ao comércio justo e solidário, entre outros. A iniciativa visa promover um modelo econômico mais justo e solidário, distribuindo os resultados financeiros de forma proporcional entre seus membros e contribuindo para o desenvolvimento comunitário.

Paul Singer, conhecido por seus estudos sobre desenvolvimento econômico e sua atuação na política, foi professor da USP e ocupou cargos como Secretário de Planejamento da cidade de São Paulo e Secretário Nacional de Economia Solidária durante o governo Lula. Sua trajetória foi fundamental para a construção da economia solidária no Brasil e sua memória é agora enaltecida pela lei que leva seu nome.

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