Entre as medidas previstas pela lei, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis. O texto prioriza crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência como beneficiários das atividades de cuidado, mas há a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário da política, dependendo de novas demandas.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Lula destacou que o Estado vai cuidar das pessoas que necessitam de cuidado e garantiu que o investimento proporcionado pela lei será positivo para a qualidade de vida da população. Além disso, a nova legislação assegura prioridade para a promoção de trabalho decente àqueles que cuidam de forma remunerada, enfrentando a precarização e garantindo salários justos e condições de trabalho seguras.
Outro ponto importante da Lei de Cuidados é a transformação na percepção e organização do cuidado na sociedade, buscando distribuir as responsabilidades de forma mais equitativa entre homens e mulheres. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres gastam o dobro do tempo dos homens em cuidados com outras pessoas.
Para aqueles que necessitam de cuidado, a lei visa promover a inclusão e equidade, garantindo o acesso necessário independentemente de condições socioeconômicas, gênero, raça ou condição física. Com a implementação da Política Nacional de Cuidados, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida e no sistema de suporte às pessoas que necessitam de cuidados especiais.
