Na última terça-feira (24), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. Essa medida foi imposta no livramento condicional e foi revogada por Moraes após Silveira não cumpri-la. O ex-deputado também foi visto entrando em um hospital no final de semana, sem autorização judicial.
Moraes agora solicita esclarecimentos sobre a presença de Silveira em outros locais que foram descobertos após a análise dos dados do monitoramento da tornozeleira eletrônica pelo sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Pelo entendimento do ministro, Daniel Silveira não teria permissão para sair de sua residência, o que mostra um desrespeito às condições do livramento condicional.
Na decisão, Moraes menciona que Silveira passou mais de uma hora em um shopping no dia 22, evidenciando que não havia um problema de saúde sério, como alegado por sua defesa. A defesa de Silveira, por sua vez, afirmou que ele precisou ir ao hospital devido a fortes dores lombares.
É importante lembrar que Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Apesar de ter sido concedido um livramento condicional, o descumprimento das medidas cautelares resultou na revogação desse benefício.