O encontro teve como pauta principal as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) é o principal candidato à sucessão de Lira e já recebeu apoio formal de 17 partidos, incluindo o apoio do próprio presidente da Câmara. Durante a reunião, também foram discutidos os demais cargos da Mesa Diretora.
Outro tema abordado na videoconferência foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não cumpriram critérios de transparência para execução. A decisão de Dino foi publicada na última segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal, e também resultou na instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) após pedido do PSOL.
A suspensão no pagamento das emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução modificando as regras, o que levou o PSOL a entrar com uma ação contrária ao pagamento das emendas.
Recentemente, o governo federal publicou uma portaria conjunta para destravar a liberação das emendas parlamentares, dias antes da votação de medidas econômicas importantes. A portaria visava principalmente atender à decisão do STF em estabelecer critérios de transparência para permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
Essa reunião e as decisões discutidas refletem o cenário político atual do país e a importância do diálogo entre os líderes partidários para o futuro da Câmara dos Deputados. A transparência e a legalidade na destinação dos recursos públicos são temas essenciais para garantir a integridade das instituições e a confiança da população nas decisões tomadas.
