A divulgação mensal das contas do Governo Central pelo Tesouro Nacional é um momento importante para analisar se houve déficit ou superávit primário no mês anterior. Esses números são baseados na comparação entre as receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública.
Os dados de gastos são apurados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), enquanto as receitas incluem tanto a arrecadação da Receita Federal, como também receitas não administradas pelo órgão fiscal, como dividendos de estatais e royalties do petróleo.
A Receita Federal, que costuma divulgar a arrecadação na terceira semana de cada mês, não apresentou ainda os dados do mês passado, sem informar os motivos do atraso. Isso impediu o Tesouro de liberar os números referentes a novembro.
Por outro lado, o Banco Central confirmou que publicará o resultado das contas do setor público em novembro na próxima segunda-feira (30). Diferentemente do Tesouro, as contas divulgadas pelo BC consideram o resultado primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central.
Além disso, o BC utiliza a metodologia “abaixo da linha”, analisando as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público, enquanto o Tesouro segue a metodologia “acima da linha”.
Esses dados são cruciais para avaliar se o governo está cumprindo as metas de resultado primário estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo arcabouço fiscal. Para o ano de 2024, a meta é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo.
