Os advogados de Silveira argumentam que a decisão do ministro Moraes, que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno, não impedia o ex-deputado de sair de casa durante o dia. A defesa alega que houve um erro de interpretação na redação da decisão de Moraes, destacando que a restrição de recolhimento apenas se aplicava no período das 22h às 6h, e não durante o dia.
Além disso, a defesa contesta as informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontou supostas violações na área de cobertura da tornozeleira eletrônica de Silveira. Os advogados consideram essas acusações infundadas e caluniosas, visando difamar o ex-deputado.
É importante ressaltar que Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) por descumprir a regra do recolhimento noturno e por ter ido a um hospital sem autorização judicial. Essa atitude culminou na revogação do benefício do livramento condicional, concedido anteriormente por Moraes.
Em 2023, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Apesar da autorização de livramento condicional na semana passada, o descumprimento das medidas cautelares resultou na revogação desse benefício.
Diante desse cenário, a defesa de Daniel Silveira continua a lutar pela sua inocência e alega que as acusações são infundadas e caluniosas, visando manchar a imagem do ex-deputado. A decisão final caberá ao STF, que analisará as justificativas apresentadas pela defesa de Silveira.
