Atualmente, essa tarefa é realizada pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou a transferência dessa atividade para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, o prazo foi adiado em mais seis meses. Cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização, e novas formações serão realizadas nos próximos meses, conforme informou o órgão.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou no início deste mês que a instituição ainda não tinha condições de assumir essa responsabilidade devido à falta de recursos e de pessoal. Até que a competência seja oficialmente transferida para a PF, o Exército Brasileiro continuará sendo o responsável por essa ação.
Essa mudança tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das atividades relacionadas a armas de fogo e deve trazer mais eficácia e transparência ao processo. A transferência para a PF representa um marco na regulamentação desse setor, garantindo maior segurança e responsabilidade no tratamento dessas questões sensíveis. A sociedade civil aguarda com expectativa essa transição, que pode representar avanços significativos na gestão dessas atividades no país.
