Outra medida importante foi a extinção da licença especial conhecida como licença-prêmio, que permitia que os servidores tirassem uma licença de 3 meses a cada 5 anos. Além disso, o sistema de férias dos profissionais de educação também foi alterado. Antes, os profissionais tinham direito a férias nos meses de janeiro e julho, mas agora só poderão tirar férias após 365 dias de trabalho, o que significa que novos profissionais terão que trabalhar durante o recesso escolar.
A nova lei também modificou o estágio probatório dos servidores municipais, aumentando de dois para três anos o período de avaliação.
O projeto de lei que resultou nessas mudanças foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro, após enfrentar resistência dos profissionais de educação, que chegaram a ocupar a galeria da Câmara em protesto.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) manifestou discordância com a nova lei e afirmou que irá analisar medidas para tentar barrá-la, incluindo possíveis ações judiciais. O sindicato convocou uma assembleia geral para discutir a mobilização contra as alterações propostas pelo governo municipal.
Diante dessas mudanças e da insatisfação por parte dos profissionais de educação, o cenário se apresenta desafiador para o município do Rio de Janeiro no que diz respeito à gestão da educação e à relação com os servidores municipais. A expectativa é de que mais debates e ações ocorram nos próximos meses, com possíveis desdobramentos e desafios a serem enfrentados.
