Batizado como Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, o fundo recebeu recursos do Ministério das Cidades por meio da Medida Provisória (MP) 1.282, publicada no dia 24 de dezembro. A maior parte dos recursos, no valor de R$ 2,5 bilhões, será destinada a intervenções nos diques, bacias de amortecimento e recuperação de casas de bombas em Porto Alegre e Alvorada.
Além disso, o fundo prevê investimentos em diversas regiões afetadas pelas enchentes, como na Bacia do Rio dos Sinos, Bacia do Gravataí, Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre, São Leopoldo, e municípios da Bacia do Caí. Também está prevista a destinação de recursos para atividades acessórias e complementares aos projetos citados.
O fundo foi autorizado pela MP 1.278 na primeira semana de dezembro, com o objetivo de promover a recuperação das estruturas atingidas pelas chuvas no estado. Após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos pela Casa Civil, os projetos foram definidos e muitos deles estão em fase final de licitação para execução das obras. O prazo estabelecido para a conclusão das intervenções é até 15 de dezembro de 2031, podendo ser prorrogado.
Os recursos disponibilizados por meio do crédito extraordinário, conforme a MP 1.282, não estão inclusos no limite de gastos do governo e não afetam a meta de resultado primário. Com o fundo criado e os recursos alocados, espera-se que a infraestrutura do Rio Grande do Sul seja recuperada e fortalecida contra eventos climáticos extremos no futuro.
