De acordo com o acordo, mediado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal desembolsará R$ 50 milhões em 2025. O restante do montante será dividido em parcelas anuais nos anos subsequentes, sem correção monetária ou juros futuros.
O valor compensará a contratação de servidores municipais para substituir os servidores federais afastados entre os anos de 2014 e 2021, período no qual a União deixou de repassar verbas para o hospital. O impasse se arrastava desde 2000, quando a União cedeu a gestão da unidade de saúde para a prefeitura, mas surgiram discordâncias sobre a continuidade do apoio financeiro federal.
Em 2021, um primeiro acordo parcial foi firmado, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União ao município. O Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões para financiar tratamentos de média e alta complexidade, além de aumentar o teto de recursos mensais destinados a esses tratamentos.
A questão sobre a contratação de servidores municipais para substituir os federais afastados entre 2014 e 2021 permanecia em aberto, até que o acordo final fosse estabelecido em torno de R$ 160 milhões para a União, somando os dois acordos anteriores.
Com a assinatura desse acordo, encerra-se um capítulo de longa duração de disputa judicial entre a União e a prefeitura de Porto Alegre em relação ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, trazendo um desfecho para uma história que se arrastava há mais de duas décadas.
