De acordo com o acordo assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), ligada à AGU, o governo federal desembolsará inicialmente R$ 50 milhões em 2025. O restante do valor será dividido em parcelas anuais nos cinco anos subsequentes, sem correção monetária ou juros futuros.
A verba será utilizada para a contratação de servidores municipais que substituirão os servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de repassar recursos ao hospital. Apesar de um acordo ter sido firmado em 2021, ainda havia pendências em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu verbas do Ministério da Saúde.
A controvérsia teve início em 2000, quando a União cedeu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, levando a desentendimentos sobre o repasse de recursos para a unidade de saúde. Em 2021, um acordo permitiu parte do ressarcimento das despesas da União ao município, com o Ministério da Saúde concordando em repassar R$ 45 milhões para tratamentos de média e alta complexidade.
No entanto, as negociações em relação à contratação dos servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados persistiram. Somando os dois acordos, o montante final acordado ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do aumento mensal do teto de recursos para os tratamentos de média e alta complexidade.
Essa resolução representa um desfecho significativo para uma longa disputa judicial que envolveu diferentes esferas do poder público e impactou a gestão e o financiamento de um importante hospital na cidade de Porto Alegre.
