A prefeitura terá que prestar esclarecimentos até a tarde desta segunda-feira (30), em resposta a uma ação movida por parlamentares da oposição. A decisão judicial acolhe parcialmente a ação, mas não proíbe nem suspende o aumento da tarifa, como era solicitado pelos autores.
Os parlamentares questionam a falta de discussão sobre o aumento em audiências públicas, alegando que houve falta de transparência e participação popular. O juiz Bruno Cassiolato ressaltou que é necessário realizar as reuniões de acordo com as determinações legais para garantir a transparência.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi intimada da decisão e que tomará as medidas judiciais cabíveis assim que for notificada. A solicitação dos autores da ação de suspender os efeitos do aumento do CMTT não foi acolhida pela Justiça, mas foi concedido um prazo de 48 horas para apresentação de respostas.
Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste da tarifa argumentando que os valores atuais estavam defasados desde 2019, último ano em que houve reajuste. Segundo a SPTrans, o custo para manter o sistema de transporte é de aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo justificado pelo aumento do número de beneficiados pela gratuidade nos últimos anos.
Em meio a esse cenário de aumento de tarifa e questionamentos sobre a falta de participação popular nas decisões, a prefeitura se prepara para responder às solicitações judiciais e justificar a necessidade do reajuste para garantir a qualidade e a sustentabilidade do sistema de transporte público na cidade de São Paulo.
