É importante ressaltar que as guias emitidas hoje devem ser pagas ainda hoje, pois é o último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Caso os documentos tenham sido emitidos em 31 de dezembro, os vencimentos serão transferidos para 2025, o que pode acarretar multas e irregularidades para os contribuintes.
Essa obrigação inclui tanto os pagamentos mensais correntes, como impostos e contribuições para a Previdência Social, quanto guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI). Além disso, os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também devem realizar os pagamentos até esta segunda-feira.
Para aqueles que estão envolvidos em transações tributárias, como acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor, os vencimentos também se dão nesta segunda-feira. É importante salientar que em feriados nacionais, como no Natal e no ano-novo, não haverá expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que somente o Pix estará disponível 24 horas por dia, sendo a única forma de transação bancária possível nestas datas. Portanto, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e horários reduzidos de atendimento nas agências. Além disso, no dia 31 de dezembro, haverá expediente reduzido nas agências da PGFN, mas os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente a partir do dia 2 de janeiro.
Portanto, é essencial que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e procedimentos para pagamento das obrigações tributárias, evitando multas e irregularidades. O cumprimento dessas obrigações é fundamental para garantir a regularidade fiscal das pessoas físicas e empresas.
