BRASIL – Documentos protocolados denunciam governador de São Paulo e secretário de Segurança Pública à OEA por aumento da violência policial no estado.

No último dia 20 de dezembro, mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial enviaram um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. O documento, assinado por 81 organizações, destaca a grave situação de violência que tem se intensificado recentemente no estado.

O texto denuncia a Operação Escudo e a Operação Verão, que resultaram na morte de dezenas de pessoas, além de casos específicos, como o de um rapaz que foi brutalmente jogado de uma ponte por um policial. A intensificação da violência policial em São Paulo é mencionada no documento, que pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acompanhar os casos e fazer recomendações ao Estado brasileiro visando a redução da violência policial em todo o país.

As entidades signatárias do documento destacam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, exigindo o fim da violência racial promovida pelo governador e secretário de Segurança Pública. Os números são alarmantes: em 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo, e, até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, a maioria negras.

Diante do aumento dos casos violentos praticados por agentes do Estado em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado. As regras foram definidas para operações de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas em resposta a ataques contra policiais.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo se pronunciou, garantindo compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos. A secretaria afirmou que não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei. Além disso, negou que os casos de mortes em decorrência de ação policial tenham crescido nos últimos anos, destacando redução de 32,2% nas mortes em intervenções policiais nos dois primeiros anos da atual gestão em comparação com a gestão anterior.

A ampliação do programa de câmeras corporais também foi mencionada pela Secretaria de Segurança Pública, destacando a aquisição de 12 mil novos dispositivos e a adoção de rígidos protocolos em relação ao uso dos equipamentos. Qualquer policial que descumprir as regras será responsabilizado, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e a ética nas ações policiais.