A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a MP não se trata apenas de um aumento de remuneração, mas sim de uma reestruturação de carreiras. Segundo ela, essa é mais uma etapa da transformação do Estado que está sendo realizada pelo governo.
Além dos reajustes salariais, a medida prevê a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, mais alinhados com as necessidades atuais. Também serão criadas duas carreiras transversais, uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico, cada uma com 750 cargos.
Outras medidas incluem a ampliação e reformulação de cargos na área da educação, novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção. A MP terá força de lei assim que for publicada e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva.
O impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 está previsto em R$ 16,2 bilhões, enquanto para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. A ministra Dweck assegurou que os valores estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal e respeitam os limites estabelecidos para a condução da política fiscal.
Os reajustes dos servidores federais de 2025 serão pagos somente após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com os valores sendo repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. A votação da LOA está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.
