O aplicativo Receita Saúde foi lançado em abril de 2024, porém sua utilização era facultativa até então. De acordo com a Receita Federal, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde foram emitidos na plataforma até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços prestados.
Uma das novidades relacionadas ao uso do aplicativo é que a partir de 2025, os recibos emitidos serão automaticamente considerados como despesas dedutíveis na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes, assim como receita na declaração do profissional de saúde.
A Receita Federal tem expectativas positivas em relação à implementação deste novo sistema, pois acredita que ele ajudará a reduzir o número de declarações em malha fina. Cerca de 25% das declarações nessa situação apresentam algum tipo de inconsistência relacionada a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.
Além disso, o aplicativo Receita Saúde disponibiliza diferentes tipos de perfis de usuários, como profissional de saúde, representante do profissional e paciente. Todos eles precisam ter uma conta Gov.br para acessar o serviço e emitir os recibos de forma correta.
Portanto, essa mudança no processo de emissão de recibos de despesas com saúde traz mais praticidade e agilidade para os profissionais da área, além de contribuir para a regularidade das declarações do Imposto de Renda dos pacientes.
