Segundo informações divulgadas pelo ministério, a extensão do prazo tem como objetivo garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, o que significa que estão aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.
Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, os gestores podem utilizar dois sistemas disponíveis: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Mesmo com o acesso fácil ao material, algumas obras que poderiam ser reiniciadas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento total de mais de R$ 353 milhões. Dentre as obras previstas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, entre outras.
Além disso, o ministério disponibilizou canais de suporte para orientar os gestores, incluindo um número de WhatsApp, um e-mail de contato e um site específico para mais informações.
Com a prorrogação do prazo, a expectativa é de que mais obras sejam regularizadas e retomadas, garantindo a continuidade dos projetos na área da saúde e o acesso a recursos federais para sua conclusão. Ações como essa demonstram o comprometimento do governo em garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde em todo o país.
