A Lei nº 9.416, promulgada pelo Governo de Alagoas em 29 de novembro de 2024, oficializou a inclusão do evento no calendário, com o intuito de preservar a memória histórica e promover reflexões sobre os valores éticos e jurídicos relacionados à pena de morte no Brasil. A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a memória histórica e o turismo cultural no estado.
A última execução por pena de morte em Pilar foi de um escravo chamado Francisco, condenado por matar um dos homens mais respeitados da cidade e sua esposa. Baseado em uma lei de 1835, que visava punir escravos que cometessem crimes contra seus senhores, Francisco foi enforcado publicamente como exemplo. Esse episódio marcou o fim das execuções de pena de morte para crimes civis em tempos de paz no Brasil.
Com a Constituição de 1988, a prática da pena de morte foi definitivamente proibida no país, exceto para crimes militares em tempos de guerra. A encenação anual em Pilar mantém viva a memória desse evento histórico, que contribui para a preservação da cultura local e estimula o debate sobre questões éticas e jurídicas. Como parte do calendário de eventos oficiais, a cerimônia é agora um importante patrimônio cultural do estado de Alagoas.
