A iniciativa partiu do secretário Diogo Teixeira, responsável pela Seris, e visa elaborar e acompanhar ações direcionadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional. A Comissão terá o papel de sensibilizar sobre as especificidades das mulheres na execução penal, contando com a atuação de servidoras da Seris.
O artigo 7º da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) foi destacado na portaria, ressaltando a necessidade de os órgãos estaduais constituírem comissões interdisciplinares específicas para tratar desses assuntos.
A presidente da Comissão será Ana Paula de Lima, diretora do Presídio Feminino Santa Luzia, e a vice-presidente será Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Seris. A atuação em conjunto desses servidores terá o objetivo de promover o plano de ações ligado à Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas no Estado de Alagoas.
A instauração dessa Comissão é de extrema importância para o planejamento e execução do plano, envolvendo setores como saúde, trabalho, educação e a unidade prisional, que trabalharão juntos na execução das ações propostas. Essa medida está em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, instituída pela Portaria Interministerial nº 210 de 2014, que visa garantir os direitos das mulheres em situação de prisão, sejam elas nacionais ou estrangeiras.