A decisão de Moraes, relator das ações no STF relacionadas aos atos golpistas, atendeu aos argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro considerou que Jeferson, morador de rua, não teria a intenção de promover um golpe de Estado em associação com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em trecho da decisão, Moraes destacou que a autoria delitiva não foi devidamente comprovada, havendo dúvidas razoáveis em relação ao dolo do agente. Segundo os autos, Jeferson estava no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília para pedir comida, dois dias antes da invasão dos Três Poderes. Ele permaneceu no local até o dia 9 de janeiro, quando foi detido.
O processo revelou que Jeferson é andarilho, obtém renda por meio de pequenos serviços e doações, e não possui endereço fixo. Após obter liberdade provisória, ele voltou a ser preso por descumprir ordem judicial, ficando detido na Penitenciária de Andradina, em São Paulo, por mais de um ano.
Esta decisão marca a quinta absolvição de réus envolvidos nos atos golpistas. De acordo com o STF, das 1.552 ações penais em curso, 371 resultaram em condenações e 527 em acordos de não persecução penal. Atualmente, há 78 presos provisórios, 70 presos definitivos e sete em prisão domiciliar.
Em memória aos episódios antidemocráticos ocorridos há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia no Palácio do Planalto. O evento incluirá a reincorporação de 21 obras vandalizadas, sessões públicas e uma atividade na Praça dos Três Poderes chamada de Abraço da Democracia.
Autoridades da República, integrantes do Ministério da Cultura, do Iphan, da UFPel e da Embaixada da Suíça participarão do evento. O quadro “As Mulatas” de Di Cavalcanti será descerrado, e as obras de arte restauradas serão entregues. O relógio suíço do século XVII foi consertado na Suíça sem custos para o governo brasileiro, encerrando o processo de restauro das 21 obras.
