BRASIL – MPSP arquiva 17 investigações de mortes durante Operação Escudo na Baixada Santista, aguardando revisão da Defensoria Pública para reabertura.

Após intensa investigação, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) tomou a decisão de arquivar 17 das 22 investigações relacionadas às mortes provocadas por policiais militares durante a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar na Baixada Santista em 2023. De acordo com informações compartilhadas pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), dois casos permanecem em aberto, enquanto outros dois, que envolvem sobreviventes, aguardam a conclusão das investigações para confirmar ou descartar a participação de agentes da corporação.

A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou solicitando a reabertura das investigações e a revisão das decisões de arquivamento. Em nota, a Defensoria afirmou que os pedidos de revisão têm sido feitos junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com base no Código de Processo Penal (CPP), com o objetivo de aprofundar as investigações e garantir a justiça e defesa da ordem jurídica.

A Operação Escudo foi deflagrada pelo governo estadual após o falecimento do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em julho de 2023. O propósito da ação era combater o tráfico de drogas na região da Baixada Santista. No entanto, a operação resultou na morte de 28 pessoas, sem nenhum policial morto e apenas um ferido, conforme apontado pelo Geni.

Entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram as mortes como execuções, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou relatórios apontando violações de direitos durante a operação, com relatos de versões diferentes das apresentadas pela Polícia Militar em relação às vítimas.

A pressão para interrupção da Operação Escudo foi intensa, resultando em sua transformação em Operação Verão. Relatórios da Defensoria Pública de São Paulo revelaram que a maioria das prisões em flagrante durante a operação não envolveram apreensão de armas, e que a maioria dos detidos eram pardos. A continuidade das investigações e revisão das decisões de arquivamento demonstram o compromisso com a justiça e responsabilização por eventuais ilegalidades.

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