BRASIL – STF condena 371 pessoas por ataques golpistas em 2023; 122 foragidos ainda são procurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (7) um balanço dos últimos dois anos, revelando que 371 pessoas foram condenadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Mais de duas mil pessoas estavam sendo investigadas por envolvimento nas ações que visavam atingir os prédios dos Três Poderes.

Dentre os condenados, 225 tiveram seus crimes classificados como graves, recebendo penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. No total, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 deles optaram por fazer acordos com o Ministério Público Federal (MPF) em relação a ações mais leves.

De acordo com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso, 122 pessoas estão atualmente foragidas. Para 61 delas, foram adotadas medidas para o pedido de extradição em outros países, uma vez que romperam a tornozeleira eletrônica e deixaram o Brasil. Após a extradição, essas pessoas deverão cumprir suas penas em regime fechado.

As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Além disso, 146 pessoas foram condenadas por crimes mais simples, como incitação e associação criminosa, e devem cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e participação em curso sobre democracia.

Os envolvidos que optaram por acordos com o MPF pagaram multas que totalizaram R$ 1,7 milhão. Além disso, estão obrigados a prestar serviço comunitário, não manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo e frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo MPF.

Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas das acusações relacionadas aos ataques golpistas. A situação continua sendo acompanhada de perto pelo STF e pelo Ministério Público Federal, visando garantir a justiça e a punição adequada dos envolvidos.

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