A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando a importância dela para o estado. Segundo Mendonça, a sociedade alagoana demonstra preocupação com o bem-estar animal, e ao tornar os condomínios responsáveis por denunciar casos de maus-tratos, uma rede de proteção mais eficiente é criada, assegurando que nenhum animal sofra em silêncio.
A lei, sancionada pelo governador Paulo Dantas em 29 de novembro de 2024, exige que a comunicação às autoridades policiais contenha informações precisas para identificar o animal, o local do ocorrido, o agressor e as circunstâncias do crime. A ausência ou imprecisão dessas informações não exime o condomínio da obrigação de denunciar.
Além disso, os condomínios devem afixar cartazes e comunicados informando sobre a nova lei, conscientizando os moradores sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra animais. Para Arabella Mendonça, essa lei representa apenas o início de um trabalho contínuo em direção a um estado onde todos os animais sejam tratados com respeito. A secretária destaca que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir o cumprimento e a eficácia dessa legislação em prol dos animais.
Portanto, a implementação da Lei Estadual que garante a proteção e o bem-estar dos animais em Alagoas representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos animais e na construção de uma sociedade mais consciente e empática em relação às outras formas de vida.