Em 16 de outubro do ano passado, esses recursos não reclamados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando a publicação de um edital com novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja retirado nos próximos 25 anos, ele será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
Os dados do SVR são divulgados com dois meses de defasagem. Mesmo após a transferência para o Tesouro, as estatísticas continuarão sendo atualizadas, com a inclusão de informações que estavam atrasadas. Os dados referentes ao mês de dezembro, o segundo mês após o repasse do dinheiro para o Tesouro, só serão apresentados no dia 7 de fevereiro.
Até o final de novembro, cerca de 27.411.547 correntistas já haviam resgatado os valores, o que representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Dentre aqueles que já fizeram o resgate, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas. Já entre os que ainda não solicitaram o saque, 44.546.559 são pessoas físicas e 3.874.333 são pessoas jurídicas.
A maioria das pessoas e empresas que ainda não sacaram têm direito a quantias pequenas. Os valores de até R$ 10 correspondem a 64,88% dos beneficiários, enquanto os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 englobam 23,68%. Quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000 representam 9,68% e apenas 1,75% dos clientes têm direito a receber mais de R$ 1.000.
Após quase um ano fora de operação, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em novembro, foram retirados R$ 238 milhões, relativos a pedidos realizados antes da transferência dos recursos esquecidos para o Tesouro Nacional.
O repasse ao Tesouro foi feito para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões serão utilizados para custear a extensão do benefício, porém a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
Desde setembro, o BC autorizou empresas encerradas a consultarem os valores no SVR. O resgate, no entanto, só pode ser feito pessoalmente, com o representante legal da empresa enviando a documentação necessária à instituição financeira.
Em 2023, novas fontes de recursos esquecidos foram acrescentadas ao SVR, incluindo contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas, e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
O BC alerta a população sobre golpes de estelionatários que se passam por intermediários para resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão destaca que todos os serviços do SVR são gratuitos e que não envia links ou solicita informações pessoais.
Em resumo, o SVR continua sendo uma ferramenta importante para recuperar recursos esquecidos no sistema financeiro brasileiro, beneficiando milhões de correntistas que deixaram de acessar esses valores. A atenção do público é fundamental para evitar golpes e garantir que o processo de resgate seja feito de forma segura e legal.