Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do leilão podem comparecer pessoalmente, mediante a apresentação de documentos como identidade com foto, CPF e comprovante de residência (para pessoas físicas), ou registro comercial, contrato social e comprovantes de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista (para pessoas jurídicas). Procuradores também podem representar os participantes, desde que estejam devidamente autorizados.
Os itens a serem leiloados serão vendidos individualmente ou em lotes, nas condições em que se encontram, sem garantia e sem possibilidade de devolução caso apresentem problemas após a arrematação. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destacou que o leilão tem o objetivo de fortalecer a concorrência justa no estado, promovendo a transparência e a legalidade na venda dos produtos retidos durante as fiscalizações.
Durante a visita presencial aos itens que serão leiloados, os interessados poderão visualizar os lotes, mas não poderão realizar testes ou manuseio dos produtos. A sistemática de lances permitirá que os participantes ofereçam lances antes do início do evento ou em tempo real durante a sessão. O pagamento dos itens arrematados poderá ser feito à vista, no ato da arrematação, ou com uma caução de 20% e o restante do valor em até dois dias úteis.
Após a comprovação do pagamento integral, os arrematantes poderão agendar a retirada dos itens arrematados com pelo menos 24 horas de antecedência. Todos os detalhes sobre o leilão, os procedimentos de participação e a descrição dos produtos estão disponíveis no site oficial do evento. Para mais informações, os interessados podem acessar a publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
