ALAGOAS – Lei que proíbe fogos de artifício ruidosos completa um ano e promove inclusão de pessoas com deficiência em Alagoas.

No último dia 10 de janeiro de 2025, a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência celebrou um marco importante: um ano da lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em Alagoas. A Lei Estadual nº 9.146/2024, sancionada pelo governador Paulo Dantas, proíbe a comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, enfatizou a importância dessa proibição, ressaltando que o barulho dos fogos causa sofrimento em animais, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, pessoas idosas e animais silvestres e domésticos. Mendonça explicou que o barulho intenso e prolongado dos fogos pode causar danos irreversíveis à saúde dessas pessoas, principalmente aquelas com hipersensibilidade auditiva.

A gestora também destacou que a lei permite a celebração de datas festivas com fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, proporcionando alternativas mais seguras e silenciosas. Estabelecimentos e cidadãos têm até janeiro de 2026 para se adequarem às novas normas, sob pena de considerar ilegal a comercialização e uso de fogos de artifício com estampido em Alagoas.

Arabella Mendonça agradeceu a sensibilidade do governador Paulo Dantas ao sancionar a lei e reconheceu o papel da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas nesse processo. Ela ressaltou que a proteção da vida e da saúde da população é um direito de todos e que essa medida servirá de exemplo para outros estados.

A secretária convida a todos a refletirem sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampido, enfatizando a importância de considerar alternativas mais seguras e inclusivas para celebrar. Embora compreenda a importância cultural e festiva desses artefatos, Mendonça destaca que os fogos de artifício sem estampido oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva para todos.

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