O governo havia divulgado no final de novembro a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. Em contrapartida, estava prevista a introdução de uma alíquota de cerca de 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, visando compensar o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Inicialmente programada para tramitar junto com o pacote de corte de gastos aprovado em dezembro, a proposta foi adiada para este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita resultaram na necessidade de revisar os cálculos. A expectativa é que, caso o Orçamento seja aprovado em fevereiro, a proposta seja encaminhada ao Congresso no mesmo mês ou no início de março.
Desde fevereiro de 2024, a faixa de isenção, correspondente ao piso da tabela progressiva, foi elevada de R$ 2.640 para R$ 2.824. No entanto, as demais faixas de tributação permanecem inalteradas desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, apresentado em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda sujeita ao imposto. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional, podendo ser utilizado por aqueles que não possuem deduções maiores previstas na legislação vigente.
Em resumo, a tabela progressiva mensal do IRPF está em vigor, com as respectivas alíquotas e parcelas a deduzir do IR, incluindo o desconto aplicado ao salário. A expectativa é que a aprovação da reforma do Imposto de Renda traga mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, adequando-o às necessidades atuais.