De acordo com a Receita, no caso dos autônomos, é importante ressaltar que a movimentação financeira costuma ser maior do que o lucro efetivo do profissional. Nesse sentido, o reforço na fiscalização não irá afetar aqueles que utilizam o Pix para adquirir insumos e materiais, pois o órgão já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
Para trabalhadores como pedreiros e eletricistas, que recebem via Pix e utilizam a mesma ferramenta para comprar materiais, a Receita esclareceu que essa prática não gerará problemas, uma vez que as movimentações são cruzadas com as notas fiscais das lojas de materiais de construção. Dessa forma, o Fisco consegue identificar que essas transações são parte da atividade profissional e não interferem na renda tributável.
Outra situação abordada foi a de pessoas que compartilham cartões de crédito com familiares e possuem faturas superiores aos rendimentos mensais. Nesse caso, a Receita Federal assegurou que não haverá problemas, destacando que esse tipo de fiscalização já é realizado há mais de duas décadas.
Além disso, a Receita ressaltou que oferece diversas soluções para os autônomos, como a abertura do registro de microempreendedor individual (MEI), que facilita a contribuição para a Previdência Social e o cumprimento das obrigações tributárias.
Em relação às novas regras do Pix, o foco do Fisco é combater práticas fraudulentas e criminosas, como a lavagem de dinheiro, sem penalizar os trabalhadores honestos. A fiscalização visa acompanhar o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplificar a prestação de contas dos contribuintes. Portanto, a ideia é facilitar a vida do cidadão, não complicá-la.
