Os novos valores foram definidos levando em consideração a natureza jurídica, ato e evento dos processos referentes à Juceal, que são feitos por meio do Portal Facilita Alagoas. Os valores foram calculados com base nas alterações do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o que representou um aumento de 6,33% em relação ao ano anterior.
A tabela atualizada contempla 664 serviços e inclui taxas relacionadas a aberturas e alterações empresariais, livros contábeis e eventos exclusivos. Todos os valores podem ser consultados no site oficial da Juceal.
A autarquia ressalta que as guias geradas até a última terça-feira (14) ainda podem ser utilizadas dentro do prazo de validade com os valores antigos. No entanto, para processos que não tiveram as taxas geradas até o dia 14, os novos valores já estão em vigor.
A mudança nos valores, de acordo com a resolução plenária nº 8 de 2024, tem como objetivo melhorar os serviços oferecidos aos clientes e adaptar os custos de acordo com a realidade econômica atual.
A Junta Comercial é responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial no estado de Alagoas, que são realizados através do Portal Facilita Alagoas, a interface alagoana da Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).