O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as medidas foram anunciadas logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa que modernizava a fiscalização de movimentações financeiras. Além disso, foi editada uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix.
Messias destacou a importância das investigações para identificar os responsáveis por disseminar desinformação e enganar os cidadãos de boa-fé. Ele ressaltou que a AGU identificou crimes contra a economia popular, estelionato e falsidade ideológica por parte dos fraudadores que utilizaram símbolos oficiais para cobrar falsos impostos sobre o uso do Pix.
Em relação às práticas abusivas por parte dos comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que inicie um inquérito e investigue todos os crimes relacionados às relações de consumo. Além disso, solicitou campanhas educativas sobre o uso correto do Pix para evitar novos golpes contra a população.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade de ação contra os responsáveis pela propagação de fake news e aplicação de golpes usando o Pix. Ele alertou que aqueles que disseminam informações falsas estão colaborando com organizações criminosas no país e destacou a importância das medidas judiciais para combater essas práticas.
