Segundo o parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Paulo Gonet, Bolsonaro não apresentou argumentos que justificassem a necessidade imperiosa ou o interesse público da viagem. O procurador enfatizou que a viagem do ex-presidente não atenderia a algum interesse vital capaz de sobrepor-se ao interesse público de sua permanência no país.
Além disso, Gonet ressaltou que Bolsonaro não possui status de representação oficial do Brasil, o que enfraquece a argumentação para a liberação do passaporte. O ex-presidente não exerce função que atribua a ele o papel de representante do país em eventos internacionais.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o intuito de acompanhar a posse de Trump. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do pedido, havia solicitado um documento oficial do governo dos Estados Unidos para comprovar o convite do ex-presidente para a cerimônia.
Diante da manifestação do PGR, agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a devolução temporária do passaporte de Bolsonaro. O ex-presidente teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado no Brasil. Desde então, a defesa tem feito diversas tentativas para reaver o documento, todas sem sucesso.
Agora, com a posição do PGR contrária à liberação do passaporte, o desfecho dessa situação dependerá da decisão do STF e do ministro Alexandre de Moraes. A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse de Trump segue sendo motivo de debate e análise no âmbito jurídico brasileiro.
