O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram que a MP também garantirá princípios essenciais nas transações via Pix, como o sigilo bancário, a não cobrança de impostos nas transferências por essa modalidade e a gratuidade do Pix para pessoas físicas. De acordo com Barreirinhas, a revogação do ato normativo tem o intuito de evitar que criminosos se utilizem desse mecanismo de fiscalização de forma inescrupulosa.
Com a implementação da medida provisória, nenhum estabelecimento comercial poderá cobrar preços distintos entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, prática que já vinha sendo observada nos últimos dias. Haddad destacou que essa medida visa acabar com a disseminação de fake news relativas à taxação do Pix, as quais têm se espalhado pelas redes sociais desde o início do ano.
O ministro enfatizou que a MP não está introduzindo princípios novos, mas sim reforçando aqueles já existentes em relação ao Pix. Ele ressaltou a importância de clarificar os pontos distorcidos por propagadores de fake news, com o objetivo de proteger a economia popular e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro.
Haddad também refutou a ideia de que a revogação do ato normativo tenha sido uma derrota frente às fake news, assegurando que a intenção é evitar que o referido ato seja utilizado como argumento para não aprovar a MP. Ele ressaltou a importância de um debate sóbrio no Congresso Nacional sobre essa medida provisória.