A Medida Provisória 1.286, que estabeleceu os reajustes salariais, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Vale ressaltar que ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados com os reajustes, porém eles só terão validade a partir de 1º de fevereiro. O reajuste total acumulado dos servidores até 2026 está previsto em 27%, considerando os 9% concedidos em 2023 após um acordo feito na mesa de negociação.
Em relação ao impacto financeiro, o orçamento deste ano terá um aumento de aproximadamente R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Poder Executivo devido à recomposição salarial. Para o ano de 2026, estima-se um impacto de cerca de R$ 8 bilhões. O relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), adiou a votação para fevereiro devido às alterações necessárias no texto, decorrentes da aprovação de projetos de ajuste fiscal e da nova Emenda Constitucional referente ao abono salarial.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial dos servidores representa um passo importante para a valorização e reconhecimento desses profissionais. Ela ressaltou a reativação da mesa de negociação, após sete anos inativa, e a importância de garantir reajustes aos servidores que ficaram sem alterações salariais durante quatro a seis anos. Em entrevista coletiva no final do ano passado, a ministra enfatizou o compromisso do governo em promover mudanças positivas em relação aos salários e condições de trabalho dos servidores públicos.
