O portal será uma ferramenta fundamental para centralizar informações, orientar cidadãos e empresas, representando um passo importante na proteção dos dados pessoais. A presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais e controladora-geral do Estado, Caroline Balbino, destacou a importância do portal como um compromisso do Governo de Alagoas com a transparência, inovação e respeito aos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC), o Portal LGPD facilitará o acesso a informações relacionadas à legislação, servindo como um canal direto para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de questões de privacidade. Além disso, disponibilizará documentos jurídicos do Comitê, modelos para órgãos estaduais, uma seção de perguntas frequentes e explicações sobre os direitos dos titulares de dados de forma objetiva.
O evento de lançamento está agendado para iniciar às 9h30, com uma palestra do procurador de Estado, Luís Vale, seguida por uma roda de conversa com representantes do Comitê e convidados do ITEC. A superintendente de Modernização e Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, Desielle Souza, ressaltou a importância do portal no contexto estadual, destacando seu papel crucial na orientação dos cidadãos e empresas, assim como na divulgação das ações e avanços do Estado em relação à LGPD.
O Comitê Especial de Proteção de Dados é o órgão responsável por assegurar a proteção dos dados pessoais na administração pública direta e indireta de Alagoas. Composto por membros de diversos órgãos do Estado, o CEPD tem como objetivo garantir a conformidade com a LGPD e promover uma cultura organizacional que respeite a privacidade e proteja os dados pessoais. Este lançamento representa um marco significativo no compromisso do Governo de Alagoas com a proteção dos dados e a transparência na administração pública.
