Durante a entrevista coletiva concedida após a assinatura da portaria, o ministro ressaltou a importância de padronizar as ações da polícia em todo o país. Ele enfatizou a necessidade de que as forças policiais ajam de forma racional e reajam de maneira proporcional diante de possíveis ameaças. Além disso, Lewandowski destacou que a portaria foi elaborada em conjunto com os integrantes do Sistema de Segurança Pública e está alinhada com normas internacionais das quais o Brasil é signatário.
Um dos pontos cruciais abordados na portaria é que o uso da força deve seguir princípios bem definidos, tais como legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. Segundo o ministro, a utilização da força letal deve acontecer somente diante da impossibilidade de empregar meios alternativos e menos agressivos, respeitando sempre o valor fundamental da vida humana previsto na Constituição.
A portaria, assim como o decreto de dezembro, é fruto de um grupo de trabalho composto por representantes de diferentes instâncias do Sistema de Segurança Pública e da sociedade civil. Essa medida visa estabelecer diretrizes claras e procedimentais para os policiais, seguindo padrões da ONU e visando a proteção da vida dos agentes e da população.
Além disso, o governo federal disponibilizará equipamentos como sprays de gás de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para que os estados e municípios possam aderir às diretrizes estabelecidas na portaria. Também serão oferecidos cursos de capacitação para agentes policiais, visando a replicação dos conteúdos aprendidos.
Outra medida importante é a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que acompanhará a implementação do plano de segurança pública e a redução da letalidade policial. Além disso, o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado foi criado para mapear e organizar informações sobre atividades criminosas, integrando forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos.
Com essas medidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca fortalecer as ações policiais e garantir a segurança da população, enquanto promove o combate ao crime organizado no país.
