A 99Moto impetrou um mandado de segurança na busca por continuar oferecendo seu serviço, porém a Justiça confirmou a validade do decreto e determinou que a empresa acate a decisão da prefeitura. Posteriormente, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) emitiu uma notificação à empresa exigindo a exclusão da plataforma de aplicativo de mototáxi em até 24 horas.
Enquanto os trâmites legais seguem em andamento, a administração municipal mantém a fiscalização em operação, já tendo apreendido 32 motos em diferentes regiões da cidade com o auxílio do Departamento de Transporte Público (DTP) e da Guarda Civil Metropolitana. A empresa iniciou as operações de transporte em mototáxi na terça-feira (14) fora do centro expandido.
A 99 se pronunciou por meio de comunicado oficial reafirmando a legalidade de suas operações, respaldada pela Lei nº 13.640 de 2018, e ressaltou que as prefeituras têm o poder de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não de proibi-la. A empresa também está oferecendo suporte financeiro aos motociclistas parceiros para custear as apreensões ilegais realizadas durante as fiscalizações da prefeitura.
Além disso, a 99 divulgou um aumento significativo no número de viagens realizadas com o aplicativo 99Moto na cidade de São Paulo, com um crescimento de cinco vezes em relação ao segundo dia de funcionamento. Os bairros com maior volume de viagens foram identificados, e a empresa destacou estar aberta ao diálogo para colaborar com qualquer futura regulamentação municipal que esteja dentro de sua jurisdição. Com mais de 3.300 cidades atendidas e 1 bilhão de viagens realizadas em dois anos, a 99 reforça seu compromisso em ampliar as opções de mobilidade para a população.