O DOI-Codi foi uma instituição ligada ao Exército que operou durante a ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1984, como uma agência de repressão política. Neste local, indivíduos considerados inimigos do governo eram detidos, torturados e até mesmo mortos. Existiam unidades do DOI-Codi em diversas cidades do país, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. Atualmente, o prédio onde o órgão operou abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.
Este lugar foi palco de tortura e morte de muitos prisioneiros políticos, incluindo o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme “Ainda estou aqui”. Rubens Paiva foi levado de sua casa por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica em 20 de janeiro de 1971 e tornou-se uma das centenas de vítimas da ditadura militar no Brasil, como apontado pela Comissão Nacional da Verdade.
O MPF recomenda que o Iphan acelere a fase de instrução do processo de tombamento, avalie a possibilidade de um tombamento provisório e disponibilize informações sobre o processo em seu site. A demora na conclusão deste procedimento é considerada injustificada e desproporcional pelo Ministério Público.
A recomendação do MPF visa preservar a memória e promover a verdade e a justiça em relação ao período da ditadura militar no Brasil. A criação de um centro de memória neste local tem sido uma antiga demanda de familiares e organizações que buscam justiça e reparações pelas atrocidades cometidas durante este período sombrio da história do país.