BRASIL – Prefeitura de São Paulo e empresa de mobilidade 99 levam disputa trabalhista para a Justiça, denuncia prefeito Ricardo Nunes

A disputa entre a prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 está longe de chegar a um acordo. Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (21), o prefeito Ricardo Nunes anunciou que a questão será levada à justiça trabalhista. Após uma reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ambos concordaram que a forma como a empresa está tentando operar na cidade, sem estabelecer um diálogo adequado sobre as regras e sem garantir condições trabalhistas e de segurança para as famílias de passageiros e trabalhadores, é inadequada.

Nunes enfatizou durante a coletiva que a empresa estrangeira não está agindo de acordo com as leis do país e não está preocupada com o bem-estar das pessoas. Ele ressaltou que já entrou com uma ação judicial na última sexta-feira, solicitando multas coletivas e a responsabilização do sócio da empresa. Além disso, o prefeito anunciou que pretende se reunir com o Ministério Público do Trabalho esta semana para discutir a melhor forma de lidar com a situação.

Ainda na coletiva, o prefeito destacou a importância de respeitar as leis e os direitos trabalhistas. Ele afirmou que a empresa chinesa em questão desrespeitou a decisão judicial e as normas estabelecidas, o que é considerado um ato grave. O prefeito mencionou também o contato da Secretaria de Relações Internacionais com o consulado da China para tratar do assunto e pediu o apoio da imprensa para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da situação.

A decisão judicial sobre o caso foi indeferida, com o juiz Josué Vilela Pimentel argumentando que o decreto da prefeitura que proíbe a atividade da empresa no município já tem impacto suficiente. Ele ressaltou que a proibição do transporte privado individual por motoristas de aplicativos é inconstitucional e que outras tentativas semelhantes foram consideradas inconstitucionais também.

Em resumo, a disputa entre a prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 continua sem uma solução definitiva. O prefeito Ricardo Nunes se mostrou aberto ao diálogo, mas ressaltou que a empresa agiu de forma unilateral, pensando apenas no lucro e ignorando as questões trabalhistas e de segurança das pessoas. A questão segue em aberto, com a justiça trabalhista sendo o próximo passo nesse embate entre as partes.

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