A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. De acordo com a nota divulgada pela Corte, a entidade de defesa dos povos originários denuncia que a nova legislação rompe com a política de educação que garantia o acesso em regiões sem ensino regular, bem como a presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais.
A associação destaca que o Sistema Modular de Ensino Indígena foi excluído da legislação estadual, gerando insegurança jurídica. O pedido liminar da Apib visa afastar interpretações da lei que não considerem a educação indígena e suas particularidades.
A Agência Brasil buscou a Secretaria Estadual de Educação para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
No contexto dos protestos, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que encerre o processo judicial em que o governo do Pará busca a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação, em Belém, atualmente ocupado por professores da rede pública e indígenas que se opõem às legislações prejudiciais à carreira docente e às condições de trabalho.
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) informou que mais de 100 lideranças indígenas ocupam a sede da Seduc desde o início da mobilização. Uma greve por tempo indeterminado foi aprovada em uma assembleia de professores realizada no dia 16 de janeiro.
Entre as preocupações dos educadores, estão a anulação da progressão automática e o fim da classe especial, além da retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação. O Sintepp se reuniu com representantes do governo paraense, que justificaram a aprovação da lei como uma unificação das legislações relativas à carreira docente.
O Sintepp denunciou truculência na aprovação da lei e a falta de diálogo do governo, alegando falta de debate democrático e corte orçamentário. A Secretaria de Educação foi contatada para comentar as críticas, mas não se manifestou até o momento.