BRASIL – Uber retoma serviço de motocicletas em SP fora do centro expandido, focando em mobilidade acessível na capital

A empresa Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação do seu serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. Essa retomada acontece após a concorrente 99 começar a oferecer o mesmo tipo de serviço, o que gerou uma disputa jurídica sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista.

Segundo a líder da Uber Moto no Brasil, Laura Lequain, o serviço de mototáxi é uma alternativa de mobilidade presente em todas as regiões do Brasil e tem se mostrado uma opção especialmente útil onde o transporte público é escasso, como nas regiões periféricas das cidades. Além disso, a empresa afirma que os preços do Uber Moto são em média 40% mais baixos do que o UberX, tornando o serviço uma opção acessível para os usuários.

A Uber argumenta que o Uber Moto é um serviço privado e não se equipara ao mototáxi, que é considerado um serviço público. A empresa se baseia na Lei Federal 13.640/2018 para justificar a implantação do serviço, alegando que a atividade está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Enquanto a Uber retoma as atividades do Uber Moto, a 99 continua enfrentando problemas com a prefeitura de São Paulo. A Justiça indeferiu o pedido da prefeitura para aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e de responder por crime de desobediência caso a empresa 99 continue oferecendo o serviço 99Moto. O prefeito Ricardo Nunes se manifestou contrário ao serviço de mototáxi devido aos riscos inerentes à cidade de São Paulo e afirmou que tomará providências para responsabilizar os proprietários das empresas civil e criminalmente pelos acidentes que venham a acontecer.

A prefeitura de São Paulo mantém a posição de que o serviço de mototáxi é irregular na cidade, com base em um decreto municipal que suspende temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos. A fiscalização da prefeitura continuará ativa, mesmo com a Uber retomando as atividades do Uber Moto.

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