A determinação da Justiça atendeu a uma petição apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que denunciou o descumprimento do acordo firmado entre o Estado e o Município, além do apelo do trade turístico de Maceió. O termo de compromisso estabelecia a construção da nova base em três meses, a partir de 15 de maio de 2024, quando a estrutura anterior, localizada no Marco dos Corais, foi desativada.
Diante do imbróglio e da falta de respostas por parte da Prefeitura, a PGE recorreu à Justiça para fazer valer o compromisso firmado. O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou que o Município de Maceió cumprisse a obrigação em 90 dias, sob pena de medidas adicionais, como a possível construção da nova base pelo Governo do Estado, caso a determinação não fosse atendida.
A base da Oplit tem um papel fundamental na segurança da orla de Maceió, abrangendo bairros como Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara, áreas de grande relevância turística. A desativação da antiga base comprometeu a eficácia das ações de policiamento ostensivo e preventivo na região, colocando em risco a população e prejudicando o turismo local.
Diante da importância da base da Oplit para a segurança pública e do compromisso firmado entre as instituições, a Justiça determinou que a Prefeitura cumprisse a obrigação dentro do prazo estabelecido. A população aguarda agora pela conclusão das obras e a retomada das atividades de segurança na região da Praça Gogó da Ema.
