BRASIL – Bloqueio de R$ 6 bilhões não interromperá o programa Pé-de-Meia, garante ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo após o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad afirmou que o pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado já estabelece medidas que garantem a continuidade do programa no Orçamento da União, apesar das preocupações manifestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Após uma reunião de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, Haddad garantiu: “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”.

A AGU entrou com um recurso no TCU pedindo a reversão do bloqueio dos R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que seriam provenientes de fundos públicos. Mesmo diante desse impasse, Haddad assegurou que o pagamento aos estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode continuar.

Diante da ameaça de paralisação do programa ainda neste mês, caso o Orçamento de 2025 não seja aprovado, Haddad declarou que estão buscando uma solução para garantir o pagamento aos beneficiários do Pé-de-Meia. O ministro destacou a importância do diálogo com a AGU para encontrar uma saída viável.

O bloqueio dos recursos pelo TCU foi motivado por uma representação do Ministério Público indicando que o pagamento aos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo, mas sim pelo Tesouro Nacional e conforme o previsto na lei orçamentária. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que todos os aportes ao fundo foram aprovados pelo Congresso Nacional, apesar de ainda não ter sido formalmente notificado da decisão do TCU.

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